Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceite dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Nexa Clinic, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Quem cria a conta em nome de uma clínica, empresa ou equipe declara possuir autorização para aceitar estes termos em nome da organização representada.

2. Objeto da plataforma

O Nexa Clinic é uma plataforma de gestão para clínicas e prestadores de serviços, com recursos como agenda, cadastro de pacientes, atendimentos, anamneses, financeiro, funil de relacionamento, documentos e automações de comunicação.

A plataforma não substitui julgamento profissional, prontuário oficial obrigatório, aconselhamento jurídico, contábil, médico, odontológico, veterinário, estético ou qualquer outra orientação técnica regulada por conselho profissional.

3. Cadastro, acesso e segurança da conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A clínica é responsável por administrar usuários internos, permissões, senhas, dispositivos conectados e atividades realizadas por pessoas autorizadas em sua conta.

Em caso de suspeita de acesso indevido, vazamento de senha ou uso não autorizado, o usuário deve comunicar o suporte imediatamente.

4. Assinatura, testes e cancelamento

Planos, valores, período de teste, limites de uso e condições comerciais podem ser exibidos na própria plataforma, na página de preços ou em proposta comercial específica.

O cancelamento pode ser solicitado pelos canais oficiais de suporte. O acesso a dados, exportações e recursos após o cancelamento poderá observar prazos técnicos, obrigações legais e regras do plano contratado.

Valores já pagos podem não ser reembolsáveis, salvo quando houver previsão legal, falha comprovada do serviço ou política comercial expressamente aplicável.

5. Uso permitido e condutas proibidas

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, abusivos, envio de spam, violação de direitos de terceiros ou tratamento de dados sem base legal adequada.

Também é proibido tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa, testar vulnerabilidades sem autorização, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar dados de outras contas.

O descumprimento destes termos pode resultar em suspensão, limitação ou encerramento do acesso, sem prejuízo de medidas técnicas, administrativas ou judiciais cabíveis.

6. Responsabilidades da clínica contratante

A clínica é responsável pela legalidade, exatidão e necessidade dos dados inseridos na plataforma, inclusive dados de pacientes, responsáveis, profissionais, documentos, históricos, anamneses e informações financeiras.

Cabe à clínica informar seus pacientes sobre o tratamento de dados, obter consentimentos quando aplicável, definir bases legais, cumprir deveres profissionais e manter políticas internas de privacidade e segurança.

Quando a clínica utilizar links públicos de anamnese, mensagens ou automações, deve garantir que o destinatário correto recebeu o acesso e que o conteúdo enviado respeita o sigilo profissional e as normas aplicáveis.

7. Disponibilidade e alterações

O Nexa Clinic emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência total de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores e integrações.

Podem ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades técnicas, alterações de recursos ou limitações temporárias para preservar a segurança, estabilidade, conformidade ou evolução do produto.

8. Propriedade intelectual

A marca, interface, código, textos, estruturas, recursos, componentes, fluxos e demais elementos do Nexa Clinic pertencem a seus titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

O usuário mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos inseridos por sua clínica, concedendo ao Nexa Clinic autorização limitada para processá-los conforme necessário para prestar, proteger e melhorar os serviços contratados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Nexa Clinic não se responsabiliza por decisões profissionais tomadas pela clínica, erros nos dados inseridos pelos usuários, falhas de terceiros, uso indevido da conta ou descumprimento de deveres legais pela contratante.

A plataforma não deve ser usada como único meio para situações de emergência, risco à vida, atendimento crítico ou qualquer contexto que exija comunicação imediata e garantida.

10. Dados tratados

Podemos tratar dados de cadastro, identificação, contato, acesso, autenticação, uso da plataforma, registros técnicos, informações de pagamento e dados informados voluntariamente pela clínica.

A depender do uso realizado pela clínica, a plataforma também pode armazenar dados de pacientes, incluindo dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, histórico de atendimento, anamnese, imagens, documentos e observações profissionais.

11. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser tratados para criar e autenticar contas, prestar os serviços contratados, organizar a agenda, registrar atendimentos, disponibilizar documentos, processar o financeiro, oferecer suporte, prevenir fraudes, melhorar a experiência e cumprir obrigações legais.

Dados técnicos de acesso podem ser usados para segurança, auditoria, investigação de incidentes, estabilidade do sistema, prevenção de abuso e cumprimento destes termos.

12. Bases legais e papel das partes

O tratamento de dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

Em regra, a clínica contratante define quais dados de pacientes serão inseridos e por quais motivos, atuando como controladora desses dados. O Nexa Clinic atua como operador quando processa esses dados em nome da clínica para executar a plataforma.

Para dados da conta, cobrança, suporte, segurança e relacionamento direto com usuários administradores, o Nexa Clinic poderá atuar como controlador, conforme a finalidade específica do tratamento.

13. Compartilhamento de dados

Dados podem ser compartilhados com fornecedores essenciais de infraestrutura, hospedagem, comunicação, processamento, suporte, segurança, meios de pagamento, analítica operacional e autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Fornecedores devem tratar dados conforme instruções, contratos, medidas de segurança e finalidades compatíveis com a prestação dos serviços.

14. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, prestar o serviço, preservar a segurança, resolver disputas, cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais ou contratuais.

A exclusão ou anonimização pode ser solicitada, mas alguns registros poderão ser preservados quando houver obrigação legal, necessidade de auditoria, exercício regular de direitos, prevenção a fraude ou cumprimento de deveres profissionais da clínica.

15. Dados sensíveis e sigilo profissional

Dados referentes à saúde e informações clínicas podem ser considerados dados pessoais sensíveis. Por isso, devem ser coletados apenas quando necessários, com finalidade definida e acesso restrito a pessoas autorizadas.

A clínica deve avaliar a base legal adequada para cada tratamento, orientar sua equipe, manter sigilo profissional e respeitar normas de conselhos de classe, regulamentações sanitárias, contratos e demais leis aplicáveis ao seu segmento.

16. Anamneses, documentos e links públicos

Links públicos de preenchimento, documentos e formulários devem ser enviados somente ao titular correto ou responsável autorizado.

A clínica deve revisar modelos de anamnese, perguntas obrigatórias, textos de consentimento, armazenamento de documentos e prazo de guarda conforme sua realidade operacional e exigências profissionais.